Beneficiários e área geográfica
Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Custos elegíveis
a) Máquinas e equipamentos, bem como equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
b) Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
c) Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
d) Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
e) Consultoria especializada, incluindo despesas com a intervenção de CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
f) Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
g) Custos indiretos (5% sobre o valor total da despesa elegível)
No caso do Território do Algarve os custos indiretos correspondem a 7%
b) Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;
c) Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
d) Auditorias para certificação/ normalização, planos de marketing, serviços de engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
e) Consultoria especializada, incluindo despesas com a intervenção de CC/ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
f) Certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
g) Custos indiretos (5% sobre o valor total da despesa elegível)
No caso do Território do Algarve os custos indiretos correspondem a 7%
Financiamento
50% de incentivo não reembolsável para projetos em territórios de baixa densidade;
40% de incentivo não reembolsável para projetos em outros territórios.
40% de incentivo não reembolsável para projetos em outros territórios.
Exceções:
Majoração Territórios Vulneráveis até 10% para o Alto Alentejo;
Majoração Prioridade Regional até 10% para o Algarve.
Majoração Prioridade Regional até 10% para o Algarve.
O financiamento total não pode ultrapassar o limite de minimis que corresponde a 300.000€/empresa.
Condições específicas por território
Coimbra (até 29 novembro 2024)
Área geográfica
Municípios de Coimbra: Mira, Cantanhede, Mealhada, Mortágua, Penacova, Tábua, Oliveira do Hospital, Arganil, Vila Nova de Poiares, Coimbra, Montemor-o-Velho, Figueira da Foz, Soure, Condeixa-a-Nova, Penela, Miranda do Corvo, Lousã, Góis e Pampilhosa da Serra.
Atividades elegíveis
a) Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33); b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551);
c) Turismo no espaço rural (CAE 55202);
d) Parques de campismo e de caravanismo (55300);
e) Restauração (56101 e 56104);
f) Organização de atividades de animação turística (93293).
Limites da despesa elegível
Despesa elegível de 40.000€ a 300.000€.Algarve (até 16 dezembro 2024)
Área geográfica
Municípios do Algarve: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.Atividades elegíveis
Neste aviso, NÃO SÃO enquadráveis atividades incluídas no setor de turismo: Divisões 55, 79, 90, 91, nos grupos 561, 563, 771, e as atividades que se insiram nas subclasses 77210, 82300, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294, e 96040 da CAE Rev 3
Limites da despesa elegível
Despesa elegível desde 25.000€.Médio Tejo (até 16 dezembro 2024)
Área geográfica
Municípios do Médio Tejo: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da BarquinhaAtividades elegíveis
a) Indústrias extrativas e transformadoras (CAE 05 a 33); b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551);
c) Turismo no espaço rural (CAE 55202);
d) Parques de campismo e de caravanismo (55300);
e) Restauração (56101 e 56104);
f) Organização de atividades de animação turística (93293).
Limites da despesa elegível
Despesa elegível de 40.000€ a 300.000€.Alentejo (até 31 dezembro 2024)
Área geográfica
Alto Alentejo - Gavião, Nisa, Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Crato, Ponte de Sôr, Alter do Chão, Avis, Fronteira, Sousel, Monforte, Arronches, Elvas e Campo Maior;Alentejo Central - Mora, Arraiolos, Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Estremoz, Borba, Vila Viçosa, Alandroal, Redondo, Évora, Reguengos de Monsaraz, Viana do Alentejo, Portel e Mourão;
Baixo Alentejo - Alvito, Cuba, Vidigueira, Moura, Barrancos, Ferreira do Alentejo, Beja, Serpa, Aljustrel, Castro Verde, Ourique, Almodôvar e Mértola;
Alentejo Litoral - Alcácer do Sal, Grândola, Sines, Santiago do Cacém e Odemira;
Lezíria do Tejo - Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém..
Atividades elegíveis
Alto Alentejo: Indústrias Transformadoras (divisões 10 a 33), Construção (divisões 41 a 43), Comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos automóveis e motociclos (divisões 45 a 47), Alojamento, restauração e similares (divisões 55 e 56), Atividades de informação e de comunicação (divisões 58 a 63), Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (divisões 69 a 75) e Atividades administrativas e dos serviços de apoio (divisões 77 e 81) e Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas (divisões 90, 91 e 93).
Alentejo Central, Baixo Alentejo e Lezíria do Tejo: Indústrias Extrativas e Transformadoras (divisões 05 a 33), Alojamento (divisão 55) e Restauração e similares (divisão 56).
Alentejo Litoral: Comércio a retalho (divisão 47, com exceção das classes 473, 478 e 479), Restauração e similares (divisão 56), Reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico (divisão 95) e Outras atividades de serviços pessoais (divisão 96).
Limites da despesa elegível
Despesa elegível de 25.000€ a 300.000€.Exceção: Alentejo Litoral, com despesa elegível de 10.000€ a 50.000€.
Leiria (até 31 dezembro 2024)
Área geográfica
Municípios de Leiria: Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos. Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.Atividades elegíveis
a) Indústrias transformadoras (CAE 10, 11 e 13 a 33); b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551);
c) Turismo no espaço rural (CAE 55202);
d) Parques de campismo e de caravanismo (55300);
e) Restauração (56101 e 56104);
f) Organização de atividades de animação turística (93293).
Limites da despesa elegível
Despesa elegível de 40.000€ a 3000.000€.Oeste (até 31 dezembro 2024)
Área geográfica
Municípios da Região do Oeste: Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.Atividades elegíveis
a) Indústrias extrativas e transformadoras (CAE 05 a 33); b) Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551);
c) Turismo no espaço rural (CAE 55202);
d) Parques de campismo e de caravanismo (55300);
e) Restauração (56101 e 56104);
f) Organização de atividades de animação turística (93293).
Limites da despesa elegível
Despesa elegível de 40.000€ a 3000.000€.
OUTROS TERRITÓRIOS COM AVISOS PUBLICADOS:
Região Beiras e Serra da Estrela; Região Viseu Dão Lafões; Região da Beira Baixa.
Nota: O presente resumo não dispensa a leitura do Aviso de Abertura de Concurso.
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