Avisos anteriores:
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foi publicado o Aviso N.º 05/C03-i01/2022 que dispõe de uma dotação de 12 milhões de euros para a criação de 400 novos lugares, sendo repartidos 10,5 milhões de euros para Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e 1,5 milões para Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).
Objetivos
Esta medida tem como objetivo reforçar, adaptar, requalificar e inovar a rede de serviços de apoio social, a fim de criar métodos mais eficientes de prestação dos serviços, obter uma maior cobertura territorial a nível nacional e melhorar as condições de trabalho dos profissionais nestas estruturas e a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.
Beneficiários
Aplicável a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.Área geográfica
Territórios declarados como excecionais e particularmente afetados pelos incêndios rurais, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE): Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia. São também elegíveis todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27/09/2022.Período de execução
Prazo de candidaturas
Entre o dia 15 de dezembro de 2022 e 19 de janeiro de 2023.
Nota: O presente resumo não dispensa a leitura do Aviso de Abertura de Concurso (https://recuperarportugal.gov.pt/) .
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