No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, surge o Programa “Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos”, para entidades da Economia Social e Solidária tendo por objetivo apoiar a aquisição até 1159 viaturas.
Objetivo
O Programa tem como finalidade a aquisição de viaturas 100% elétricas.Beneficiários e área geográfica
O Programa aplica-se a Portugal Continental e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) sem fins lucrativos, e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com a Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), para o desenvolvimento da resposta social – Serviço de Apoio Domiciliário.Tipologia de projetos
O Programa apoia candidaturas que incidam sobre uma das tipologias de viaturas de apoio à resposta social SAD:(i) Veículo Elétrico Ligeiro de Mercadorias com transformação;
(ii) Veículo Elétrico Ligeiro de Passageiros com transformação.
Regras e limites à elegibilidade de despesas
Os encargos na aquisição de veículos elétricos ligeiros são financiados até ao limite máximo de 25.000€ e são consideradas despesas elegíveis as realizadas a partir de 1 de fevereiro de 2020. A despesa relativa ao IVA não é elegível.
Taxa de financiamento
A taxa de financiamento é 100% sobre os custos elegíveis (incentivo não reembolsável).Período de execução
O período de execução das candidaturas é de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses (totalidade de 18 meses).
Nota: O presente resumo não dispensa a leitura do Aviso de Abertura de Concurso (https://recuperarportugal.gov.pt/).
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