O programa “Transformar Turismo” conta com um orçamento de 20 milhões e tem como finalidade apoiar o investimento público e privado na qualificação de Portugal enquanto destino turístico. Este programa cria duas linhas: 1) Linha Territórios Inteligentes e 2) Linha Regenerar Territórios.
Objetivos
Este programa tem o objetivo de contribuir para um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, fomentando a valorização e qualificação do território, a coesão territorial e social, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores. Portanto, um turismo com menor impacto no meio ambiente.
Beneficiários
a) Entidades públicas;b) Micro, pequenas ou médias empresas;
c) Outras entidades privadas, nomeadamente de natureza associativa.
Projetos enquadráveis
1) Linha Territórios Inteligentes - são enquadráveis os projetos que estejam nas mais modernas tecnologias e em aceleradores de inovação, tais como Internet of Things (IoT), inteligência artificial, impressão 3D, novas interfaces humanas e digitais, robótica e blockchain, e que tenham o seguinte âmbito:
a) Projetos que visem a captação de dados sobre o território e sobre a atividade turística, e a sua conversão em informação com valor;
b) Projetos que promovam a redução da sazonalidade e/ou a dispersão territorial dos fluxos turísticos e a melhoria da experiência dos turistas;
b) Projetos que promovam a redução da sazonalidade e/ou a dispersão territorial dos fluxos turísticos e a melhoria da experiência dos turistas;
c) Projetos que promovam a mobilidade inteligente no território;
d) Projetos que promovam a avaliação e gestão de impactos sobre a capacidade de carga de um recurso, evento ou território, incluindo a dimensão da pegada carbónica de fluxos turísticos;e) A implementação de soluções de base digital que contribuam para uma gestão eficiente da energia, da água e dos resíduos e para a descarbonização da atividade turística.
2) Linha Regenerar Territórios:
Privilegia-se o turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, o turismo ferroviário, o turismo desportivo, o turismo náutico, o enoturismo, o turismo militar, o turismo literário, o turismo científico, o turismo religioso, o turismo de saúde, o turismo gastronómico e o turismo de natureza.
Despesas Elegíveis
1) Linha Territórios Inteligentes:
a) Implementação de infraestruturas e de tecnologia, incluindo a aquisição de hardware e software;b) Aquisição ou desenvolvimento de sistemas e plataformas tecnológicas que permitam o fornecimento de dados em formato aberto, bem como o seu uso automatizado;
c) Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
d) Prestação de serviços profissionais por parte de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, pelo período estritamente necessário ao desenvolvimento do projeto;
e) Ações de formação dos colaboradores para desenvolvimento e implementação do projeto;
f) Intervenção de revisores oficiais de contas ou contabilistas certificados externos.
2) Linha Regenerar Territórios:
a) Estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10 % do valor total das despesas elegíveis;b) Obras de construção e de adaptação;
c) Aquisição de bens e de equipamentos;
d) Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos;
e) Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
f) Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
g) Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
h) Obtenção de certificação na área da sustentabilidade, tais como a ISSO 14001, Rótulo Ecológico da União Europeia, Green Key ou EMAS — Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria;
i) Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
j) Intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.
Montante Máximo de Financiamento
O apoio financeiro corresponde a 30% do valor das despesas elegíveis do projeto, totalmente não reembolsável.A este apoio podem ainda acrescer as seguintes majorações:
a) Territórios de baixa densidade e projetos transfronteiriços: 20%;
b) Projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva: 20%.
Na Linha Territórios Inteligentes o limite máximo do apoio é de 150 000€ por projeto ou por cada entidade, se, neste último caso, se tratar de uma candidatura conjunta.
Na Linha Regenerar Territórios o limite máximo do apoio é de:
a) 300 000€ por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos;
b) 150 000€ por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de empresas.
Na Linha Regenerar Territórios o limite máximo do apoio é de:
a) 300 000€ por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos;
b) 150 000€ por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de empresas.
Período de Candidatura
Linha Territórios Inteligentes: até 31 de dezembro de 2022
Linha Regenerar Territórios: até 31 de dezembro de 2023
Período de Execução
O período de execução das candidaturas deve ter a duração máxima de 18 meses (Linha Territórios Inteligentes ) ou 24 meses (Linha Regenerar Territórios).Nota: O presente resumo não dispensa a leitura dos despachos normativos n.º1-A/2022, n.º 1-B/2022 e n.º 1-C/2022.
Consulte também:
Ficha de apresentação da Linha Territórios Inteligentes
Ficha de apresentação da Linha Regenerar Territórios
Apresentação Webinar Transformar Turismo